Lei-PMC nº 7.403, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7403
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.120, de 21 de junho de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 7.356, de 16 de abril de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2430 de 15 de outubro do 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.120, de 21 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica