Lei-PMC nº 7.434, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7434
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Item 1, do §4º, do art. 11, da Lei Municipal nº 7.347, de 10 de janeiro de 2025, e acrescenta o art. 12-A à referida Lei, para dispor sobre regras específicas de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2456 de 26 de novembro do 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMC nº 7.347, de 10 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica