Lei-PMC nº 7.347, de 10 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7347
Ano
2025
Data
10/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre os Benefícios de Aposentadoria e Pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de
Caruaru - CaruaruPrev, nos termos das Emendas Constitucionais nº 103/2019, e dá outras providências.
Caruaru - CaruaruPrev, nos termos das Emendas Constitucionais nº 103/2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2243 de 10 de janeiro do 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.434, de 26 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica