Lei Complementar-PMC nº 170, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
170
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 17 de janeiro de 2018, e dá outras providências
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2456 de 26 de novembro do 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 59, de 17 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica