Lei nº 7.444, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7444
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.944, de 20 de abril de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 5.036, de 11 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2472 de 18 de dezembro do 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.944, de 20 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica