Lei nº 4.944, de 20 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4944
Ano
2010
Data
20/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as medidas permanentes de controle das populações animais, bem como a prevenção e o controle das Zoonoses através do Departamento de Controle de Vetores e Vigilância Animal no Município do Caruaru- PE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.161, de 12 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.444, de 18 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica