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Lei Complementar-PMC nº 176, de 24 de dezembro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

176

Ano

2025

Data

24/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 21 de novembro de 2023 e da Lei Complementar nº 120, de 21 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Publicado no Diário Oficial do Município n° 2476 de 24 de dezembro do 2025.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-PMC nº 119, de 21 de novembro de 2023
    Altera o(a)  Lei Complementar-PMC nº 120, de 21 de novembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI