Lei nº 7.479, de 19 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7479
Ano
2026
Data
19/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 6.750, de 13 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2490 de 19 de janeiro do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.750, de 13 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica