Lei nº 6.750, de 13 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6750
Ano
2021
Data
13/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a veiculação de propaganda nos logradouros públicos, ao ar livre ou em locais com visibilidade dos espaços públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.167, de 12 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.479, de 19 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica