Lei-PMC nº 7.503, de 29 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7503
Ano
2026
Data
29/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a carteira de identidade funcional dos Vereadores do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, consoante normas gerais disciplinadas na Lei Federal nº 13.862, de 30 de julho de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2577 de 29 de maio do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica