Decreto Legislativo nº 2.192, de 18 de novembro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

2192

Ano

2026

Data

18/11/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/11/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta alínea “e.2” ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, e institui Medalha de Honra ao Mérito.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica