Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2008
Data
17/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/12/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 2008
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 12, de 08 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica