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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 12, de 08 de janeiro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

12

Ano

2008

Data

08/01/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

08/01/2008

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc-012-2008.pdf

Ementa

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 2008
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 38, de 09 de novembro de 2013
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI