Lei Complementar nº 17, de 17 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2009
Data
17/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2003 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO - PCCR, CRIA CARGOS DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 29 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 31 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica