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Lei Complementar nº 19, de 31 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

19

Ano

2009

Data

31/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc-019-2009.pdf

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2009 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2009.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 17, de 17 de setembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI