Lei Complementar nº 23, de 26 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
2010
Data
26/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/10/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica