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Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

15

Ano

2009

Data

05/01/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

014.pdf

Ementa

Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Caruaru e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 32, de 04 de janeiro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 48, de 07 de maio de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 57, de 29 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 63, de 28 de dezembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 70, de 23 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 76, de 30 de dezembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 83, de 18 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMC nº 95, de 28 de setembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMC nº 107, de 14 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMC nº 145, de 23 de dezembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMC nº 160, de 18 de junho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI