Lei Complementar nº 46, de 06 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2014
Data
06/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 7º, ACRESCIDO DO INCISO I E II, O INCISO IV DO ART. 36 E OS INCISOS II E III DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 23 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica