Lei Complementar nº 47, de 30 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2015
Data
30/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, CORRIGINDO A QUANTIDADE DE CARGOS DE AUXILIAR LEGISLATIVO NO ANEXO I, E REGULAMENTA ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, NO ANEXO V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 183 de 03 de junho de 2015.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica