Lei Complementar nº 48, de 07 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2015
Data
07/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CARUARU - CTM/CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 180 de 13 de maio de 2015.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica