Lei nº 6.170, de 03 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6170
Ano
2019
Data
03/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Proíbe o uso de fogos de artifício com Estampido nas proximidades da Gerência de Proteção dos Animais no Município de Caruaru.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica