PROJETO DE LEI nº 7851 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
7851
Data de Apresentação
30/08/2018
Número do Protocolo
4372
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o uso de fogos de artifício com Estampido nas proximidades da Gerência de Proteção dos Animais no Município de Caruaru.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada