Lei Complementar nº 54, de 13 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
54
Ano
2017
Data
13/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA FUNDO ESPECIAL DE COMBATE ÀS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARUARU
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 326 de 14 de junho de 2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 10 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica