Lei nº 6.316, de 07 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6316
Ano
2019
Data
07/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar no Município de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.846, de 30 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.210, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica