Lei nº 6.846, de 30 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6846
Ano
2022
Data
30/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera legislação municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município nº 1552 de 30 de março de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.164, de 07 de dezembro de 2011
Altera o(a)
Lei nº 6.157, de 21 de dezembro de 2018
Altera o(a)
Lei nº 6.316, de 07 de junho de 2019
Altera o(a)
Lei nº 6.630, de 29 de dezembro de 2020
Altera o(a)
Lei nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.176, de 18 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica