Lei nº 6.386, de 23 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6386
Ano
2019
Data
23/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta logradouro público e autoriza sua doação ao Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para ampliação do complexo administrativo da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica