PROJETO DE LEI nº 8361 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8361
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
3488
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta logradouro público e autoriza sua doação ao Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para ampliação do complexo administrativo da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada