Lei nº 6.445, de 28 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6445
Ano
2019
Data
28/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate aos maus tratos de animais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica