PROJETO DE LEI nº 8231 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8231
Data de Apresentação
06/06/2019
Número do Protocolo
2171
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate aos maus tratos de animais e dá outras providências (16 de outubro).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada