Lei nº 6.441, de 28 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6441
Ano
2019
Data
28/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.256, de 07 de janeiro de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica