PROJETO DE LEI nº 8246 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2019

Número

8246

Data de Apresentação

01/08/2019

Número do Protocolo

2456

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.256, de 07 de janeiro de 2013.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2456/2019, Data Protocolo: 01/08/2019 - Horário: 8:12:20
    Data Votação: 8 de Outubro de 2019
    10 de Outubro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada