Lei nº 5.378, de 08 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5378
Ano
2014
Data
08/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos vereadores, servidores e colaboradores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.828, de 14 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica