Lei nº 6.828, de 14 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6828
Ano
2022
Data
14/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.378, de 08 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1539 de 14 de março de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.378, de 08 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.986, de 09 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica