Lei nº 5.535, de 07 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5535
Ano
2015
Data
07/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivo de Lei Municipal 5.377 de janeiro de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.377, de 08 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.988, de 09 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica