Lei nº 6.988, de 09 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6988
Ano
2023
Data
09/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.377/2014, alterada pela Lei Municipal nº 5.535/2015.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1793 de 09 de março de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.377, de 08 de janeiro de 2014
Altera o(a)
Lei nº 5.535, de 07 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica