Lei nº 5.138, de 03 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5138
Ano
2011
Data
03/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autorização Transporte Escolar
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.741, de 18 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.867, de 20 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica