Lei nº 6.867, de 20 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6867
Ano
2022
Data
20/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 11 da Lei Municipal nº 5.138, de 03 de outubro de 2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município nº 1589 de 20 de maio de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.138, de 03 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica