Decreto Legislativo nº 379, de 08 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
379
Ano
2006
Data
08/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ACRESCENTA TIPIFICAÇÃO DE COMENDA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO (ÁREA RELIGIOSA - MEDALHA FREI TITO BIONDI DI PIEGAIO)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica