Lei nº 5.942, de 01 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5942
Ano
2017
Data
01/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2017
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
“Institui o programa “nota fiscal premiada”, que visa o estímulo a cidadania fiscal no município de caruaru, dispondo sobre premiações e geração de crédito aos tomadores de serviço, nos termos que especifica”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica