PROJETO DE LEI nº 7545 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
7545
Data de Apresentação
26/07/2017
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o programa “nota fiscal premiada”, que visa o estímulo a cidadania fiscal no município de caruaru, dispondo sobre premiações e geração de crédito aos tomadores de serviço, nos termos que especifica”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada