Lei Complementar nº 70, de 23 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
70
Ano
2019
Data
23/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 015, de 05 de Janeiro de 2009.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 945 de 23 de dezembro de 2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica