Decreto Legislativo nº 726, de 15 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
726
Ano
2014
Data
15/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta tipificação de comenda Medalha de Honra ao Mérito à Alínea "f", do Artigo 2°, do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica