Lei nº 6.507, de 05 de maio de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

6507

Ano

2020

Data

05/05/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica