Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5547
Ano
2015
Data
04/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Restrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru- CARUARUPREV, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.507, de 05 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 6.887, de 17 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.347, de 10 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica