Lei nº 6.630, de 29 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6630
Ano
2020
Data
29/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reestruturação de entidade da Administração Indireta e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.634, de 01 de janeiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.846, de 30 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 6.903, de 28 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica