Lei nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6635
Ano
2021
Data
01/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.846, de 30 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.000, de 05 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.211, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica