Lei Complementar nº 85, de 18 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
85
Ano
2021
Data
18/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura o Código de Posturas do Município de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1386 de 18 de agosto de 2021.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 102, de 07 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 157, de 18 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica