PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 110 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2021
Número
110
Data de Apresentação
29/07/2021
Número do Protocolo
4232
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reestrutura o Código de Posturas do Município de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada