Lei nº 6.815, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6815
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso X, alínea “a” e “b”, ao artigo 3º da Lei Municipal nº 6.039 de 28 de maio de 2018, que instituiu a Semana Municipal do idoso, a campanha de enfretamento a fraudes e abusos financeiraos a idosos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1537 de 11 de março de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.039, de 28 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica