Lei Complementar nº 88, de 03 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
88
Ano
2022
Data
03/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 056, de 01 de agosto de 2017 e Lei Complementar nº 068, de 04 de julho de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1485 de 03 de janeiro de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 56, de 01 de agosto de 2017
Altera o(a)
Lei Complementar nº 68, de 04 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 105, de 02 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica